Evento reunirá 14 palestrantes na Câmara Municipal para discutir IA, deepfakes, prestação de contas e condutas proibidas na campanha.

Com o calendário eleitoral de 2026 em plena atividade, Dourados se transforma em palco de um dos debates mais relevantes do interior do Mato Grosso do Sul sobre as regras que vão definir a disputa de outubro. A cidade recebe no dia 2 de julho, na Câmara Municipal, o I Congresso Eleições 2026, organizado pelo Instituto IDEA com carga horária de 10 horas e 14 palestrantes entre autoridades, magistrados, promotores, advogados e especialistas. O evento chega num momento em que candidatos, partidos e assessores ainda têm dúvidas sobre o que é permitido, o que é proibido e, principalmente, quais são os riscos reais de cassação de candidatura por uso inadequado de tecnologia nas campanhas. A Crítica

A grande interrogação que percorre os bastidores da política douradense é simples: o que de fato mudou nas regras eleitorais para 2026, e como isso afeta as campanhas locais, do vereador ao deputado estadual? As respostas têm urgência, já que a propaganda eleitoral começa oficialmente em 16 de agosto e os partidos precisam organizar suas estratégias agora.

O que mudou nas regras eleitorais para 2026?

As eleições gerais de outubro de 2026 serão as primeiras a ocorrer sob uma regulamentação mais rigorosa sobre o uso de inteligência artificial nas campanhas. O Tribunal Superior Eleitoral aprovou, em março de 2026, resoluções que incluem o calendário eleitoral e a atualização das regras sobre uso de IA na campanha, com primeiro turno marcado para 4 de outubro. Entre as principais mudanças, está a obrigação de que todo conteúdo produzido ou editado com ajuda de IA exiba um aviso claro e visível ao eleitor. Tribunal Superior Eleitoral

O TSE também determinou prazo mais curto para a retirada de conteúdos irregulares da internet. Quando houver decisão judicial determinando a remoção de determinado material, as plataformas digitais deverão agir com mais agilidade para impedir que o mesmo conteúdo continue circulando. Isso muda a dinâmica de campanhas que apostam em conteúdos virais de questionável autenticidade: o risco jurídico passou a ser maior e mais imediato. Jornal da USP

Para quem faz campanha no interior, onde o custo de produção de vídeo é menor e o uso de ferramentas de IA para edição se popularizou rapidamente, entender essas limitações é fundamental. Usar um deepfake do adversário para gerar desgaste, por exemplo, pode resultar não apenas em multa, mas na cassação do registro de candidatura.

O que o evento de Dourados vai discutir?

A programação do I Congresso de Dourados inclui, na parte da tarde, uma mesa dedicada a Inteligência Artificial e Eleições 2026, em que o advogado Pedro H. Rozales vai tratar do uso lícito de IA nas campanhas, com foco nas regras do TSE, rotulagem, vedações e a chamada janela de 72 horas. Trata-se de um período crítico: nenhum conteúdo gerado por IA pode ser publicado, republicado ou impulsionado nas 72 horas anteriores à votação nem nas 24 horas posteriores. A Crítica

Além do debate sobre tecnologia, o evento abordará temas como condutas vedadas a agentes públicos durante a campanha, fraude à cota de gênero nas candidaturas e prestação de contas eleitorais. Entre os palestrantes confirmados estão o vice-governador de MS, José Carlos Barbosa, o Barbosinha; o desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, do TJMS e TRE-MS; e o procurador-geral do Estado, Márcio Arruda, que tratará das condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas. A participação de nomes de peso indica que o evento vai além do caráter meramente informativo: trata-se de uma preparação estratégica para os principais atores políticos da região. A Crítica

Por que isso importa para quem vai votar em Dourados?

A regulamentação do uso de IA nas eleições não é apenas uma preocupação de advogados e candidatos. Para o eleitor comum, entender essas regras é importante porque define o nível de confiabilidade dos conteúdos que circulam nas redes sociais durante a campanha. O TSE proibiu deepfakes que criem, alterem ou substituam a imagem ou a voz de uma pessoa, viva ou falecida, com a finalidade de favorecer ou prejudicar candidaturas. Isso significa que qualquer vídeo suspeito pode ser denunciado ao TRE-MS por meio dos canais oficiais da Justiça Eleitoral. CNN Brasil

Para especialistas, o Brasil nunca estará 100% preparado para lidar com o avanço da tecnologia nas eleições, mas o sistema eleitoral brasileiro tem ferramentas robustas que precisam ser usadas com eficácia. O eleitor bem informado é a principal linha de defesa contra a desinformação. Agência Pública

O I Congresso de Dourados representa uma oportunidade rara para que candidatos, assessores e advogados eleitorais da região se antecipem aos desafios de um ciclo eleitoral marcado pela interferência tecnológica. Mas o evento também tem um recado para o cidadão comum: conhecer as regras é a melhor forma de exercer o voto com consciência. Quem quiser participar pode entrar em contato com o Instituto IDEA para informações sobre inscrições. A arena política de 2026 vai muito além do palanque.

Fontes: A Crítica de Campo Grande (acritica.net) | TSE (tse.jus.br) | CNN Brasil (cnnbrasil.com.br) | Jornal da USP (jornal.usp.br)

Autor: Diego Rodríguez Velázquez