Por Diego Velázquez Uma proposta que pode mudar a vida de centenas de famílias em Mato Grosso do Sul avançou recentemente na Assembleia Legislativa do estado.
O Projeto de Lei de autoria da deputada estadual Lia Nogueira, que permite ao Estado reconhecer a fissura labiopalatina como deficiência em Mato Grosso do Sul, foi aprovado em primeira votação por unanimidade e agora segue para nova análise em plenário. A votação unânime já sinaliza um consenso amplo entre os parlamentares sobre a relevância do tema. Folha de Dourados
A fissura labiopalatina é uma condição congênita que afeta a formação do lábio e do céu da boca, exigindo, em muitos casos, acompanhamento médico prolongado, cirurgias reparadoras e terapias específicas ao longo da infância e adolescência. Ao reconhecer oficialmente essa condição como deficiência dentro da legislação estadual, o projeto busca destravar o acesso a uma série de direitos que hoje dependem de interpretações caso a caso por parte dos órgãos públicos.
O que muda para as famílias com a nova lei
Se a proposta for confirmada em nova votação e sancionada, o impacto prático deve ser sentido diretamente no dia a dia de crianças e adultos que convivem com a condição. A medida abre caminho para que crianças e famílias que enfrentam essa realidade tenham acesso a benefícios, políticas públicas e atendimento especializado. Isso inclui, potencialmente, prioridade em filas de atendimento, acesso facilitado a tratamentos multidisciplinares e outros direitos já garantidos a pessoas com deficiência reconhecida legalmente. Folha de Dourados
Esse tipo de reconhecimento formal costuma ser decisivo para famílias que enfrentam dificuldades burocráticas na hora de conseguir acesso a serviços de saúde especializados, já que a ausência de uma definição clara na legislação estadual muitas vezes gera insegurança jurídica tanto para os pacientes quanto para os próprios gestores públicos responsáveis por autorizar o atendimento.
O caminho até a sanção
Apesar do avanço expressivo na primeira votação, o processo legislativo ainda não chegou ao fim. Se aprovada novamente, a proposta será encaminhada para sanção do governador do Estado, Eduardo Riedel. Esse é o procedimento padrão para projetos de lei estaduais, que precisam passar por dupla votação antes de seguir para a sanção do Poder Executivo, etapa final para que a legislação efetivamente entre em vigor. Folha de Dourados
A expectativa entre os defensores da proposta é que a segunda votação também transcorra sem grandes resistências, dado o resultado unânime já registrado na primeira análise em plenário. Ainda assim, o trâmite segue sujeito ao calendário de sessões da Assembleia, o que pode influenciar o tempo até a sanção definitiva.
Um contexto de retomada de trabalhos após o recesso
A tramitação desse projeto ocorre em um momento de retomada das atividades legislativas em Mato Grosso do Sul. Após o recesso parlamentar, os deputados estaduais retomaram os trabalhos na Assembleia Legislativa nesta terça-feira, com a análise de projetos de lei que tratam de temas como inclusão social, reconhecimento de entidades comunitárias e a inclusão de datas comemorativas no calendário oficial do Estado. A pauta voltada à inclusão reflete uma tendência que já vinha sendo observada nos meses anteriores ao recesso. Capital News
Um dos temas que também esteve em discussão nesse período de retomada envolve a ampliação de direitos para pessoas com deficiência em outras frentes. Em segunda discussão, os deputados analisaram o Projeto de Lei 208/2023, que amplia a gratuidade para pessoas com deficiência em competições esportivas realizadas pelo poder público ou promovidas com apoio, incentivo ou recursos públicos, ampliando os 10% de vagas gratuitas atualmente reservados a esse público. A Crítica
O orçamento estadual que sustenta essas políticas
Paralelamente à pauta de inclusão, a Assembleia também tratou recentemente de questões orçamentárias que impactam diretamente a capacidade do estado de sustentar novas políticas públicas. Os deputados aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias de R$ 27,9 bilhões antes de entrarem em recesso parlamentar, documento que orienta a destinação de recursos públicos para o próximo exercício financeiro, incluindo áreas de saúde e assistência social que tendem a ser diretamente impactadas por reconhecimentos legais como o da fissura labiopalatina.
Esse tipo de articulação entre pauta legislativa e planejamento orçamentário é fundamental para que leis como a proposta por Lia Nogueira não fiquem apenas no papel, mas efetivamente se traduzam em serviços disponíveis para a população. Para famílias de Dourados e de toda a Grande Dourados que convivem com a fissura labiopalatina, o avanço da proposta representa uma expectativa concreta de mudança em um tema que, até então, carecia de definição clara na legislação estadual.
Fontes:
https://acritica.net/politica/assembleia-legislativa-analisa-tres-projetos-nesta-terca-feira/
