By O deputado federal Luiz Ovando (PP) está entre os autores do PL (Projeto de Lei) que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao crime de homicídio. Além dele, outros dois deputados do estado se manifestaram a favor da medida.
Como o regime de votação de urgência do PL foi aprovado, na última quarta-feira (12) de “maneira simbólica”, os nomes dos deputados que votaram a favor não foram divulgados.
Deputados de MT que são a favor do PL 1904/2024
Luis Ovando (PP)
Marcos Pollon (PL)
Rodolfo Nogueira (PL)
Deputados de MS que são contra o PL 1904/2024
Vander Loubet (PT)
Geraldo Rezende (PSDB)
Camila Jara (PT)
Dagoberto Nogueira (PDT)
Todos os deputados federais de Mato Grosso do Sul foram questionados pela reportagem, se defendem ou não o projeto de lei. Beto Pereira (PSDB) ainda não se manifestou.
Alvo de críticas
O PL tem sido alvo de críticas de entidades e figuras públicas que temem um aumento da violência sexual e de gestações fruto de estupro, caso o projeto seja aprovado.
Na prática, o projeto implica que até vítimas de estupro podem ser presas se interromperem a gestação. Se condenadas, eles podem pegar de 6 a 20 anos de prisão. A pena é maior do que a do estuprador. Atualmente, o crime de estupro é punido com pena de 6 a 10 anos de reclusão.
No Brasil, crianças e adolescentes representam a maioria das vítimas de estupro, conforme o Anuário Brasileiro de Segurança Pública.
Os dados compilados até 2021, revelam que 31,7% das vítimas tem entre 10 a 13 anos. Só neste ano, 940 pessoas foram vítimas de estupro em Mato Grosso do Sul. A maioria, 784, eram mulheres.
Grave
No Brasil, o aborto só é permitido em três casos:
se a gravidez for resultante de um estupro;
se colocar a vida da mãe em risco;
ou se o feto for anencéfalo.
Caso o projeto seja aprovado, a lei nos casos de anencefalia, de gravidez com risco para a mãe, não se altera. No entanto, meninas e mulheres estupradas que tenham engravidado só poderão abortar de forma legal antes 22ª semana de gestação.
Caso contrário, elas podem ser responsabilizadas criminalmente. A pena passa a ser a mesma de homicídio, até 20 anos, para recorrer na interrupção da gravidez com o feto acima dos 22 meses.
