O advogado Márcio Coutinho explica que a política brasileira é marcada por uma fragmentação partidária que, ao longo dos anos, gerou um cenário de pulverização de legendas no Congresso Nacional. No entanto, a entrada em vigor da chamada “cláusula de barreira”, prevista na Lei nº 13.165/2015, alterou significativamente esse panorama. 

A norma estabeleceu critérios mínimos de desempenho eleitoral para que os partidos políticos tenham acesso a recursos do Fundo Partidário e tempo de propaganda gratuita no rádio e na TV. Desde então, especialistas debatem seus impactos na sobrevivência dos partidos menores. Neste artigo, exploraremos como essa medida afeta o sistema político brasileiro.

Como a cláusula de barreira reduz a fragmentação partidária?

A cláusula de barreira foi criada com o objetivo de fortalecer os partidos maiores e mais organizados, incentivando a racionalização do sistema partidário. Márcio Coutinho informa que para alcançar as exigências mínimas de votação válida nas eleições proporcionais, os partidos menores precisam agora estruturar campanhas mais eficientes e atrair um número maior de eleitores. Essa condição restringiu a atuação de siglas sem expressão nacional que antes dependiam exclusivamente dos recursos públicos.

Por outro lado, a redução da fragmentação também pode ser vista como algo positivo. Ao eliminar ou enfraquecer siglas sem representatividade real, o sistema político tende a se tornar mais transparente e menos suscetível a práticas clientelistas. Ademais, os partidos que conseguem cumprir os requisitos mínimos demonstram maior capacidade de organização e engajamento popular. Esse processo cria um ambiente mais competitivo e exige que as legendas ofereçam propostas consistentes para conquistar votos.

Dr. Márcio Coutinho

Quais são os impactos financeiros para os partidos menores?

Um dos principais efeitos da cláusula de barreira está relacionado à distribuição dos recursos do Fundo Partidário. Os partidos que não atingem o desempenho mínimo ficam excluídos da divisão dos valores destinados ao financiamento das atividades partidárias. Essa restrição financeira compromete diretamente a capacidade operacional dessas siglas, que passam a enfrentar dificuldades para manter suas estruturas administrativas e promover campanhas eleitorais competitivas. 

No entanto, o Dr. Márcio Coutinho frisa que alguns críticos argumentam que essa exclusão pode limitar a pluralidade política, pois impede que movimentos emergentes ou ideias novas ganhem força dentro do sistema. Por outro lado, defensores da medida acreditam que a escassez de recursos deve estimular a fusão entre partidos menores, criando siglas mais robustas e capazes de disputar eleições em igualdade de condições.

A cláusula de barreira favorece a concentração partidária?

Sim, a cláusula de barreira tem como consequência direta a concentração de poder nas mãos de poucas legendas. Ao estabelecer critérios rígidos de desempenho, a norma privilegia os partidos já consolidados, que possuem maior visibilidade e estrutura. Esse cenário fortalece ainda mais as grandes siglas, enquanto marginaliza os partidos menores, que não conseguem competir em igualdade de condições. Essa dinâmica contribui para a formação de um oligopólio partidário, onde poucos atores dominam o jogo político.  

Mas a concentração partidária nem sempre é sinônimo de retrocesso. Partidos menores frequentemente atuam de forma isolada ou dispersa, dificultando a formação de maiorias estáveis no Congresso. Conforme alude Márcio Coutinho, a cláusula de barreira, ao incentivar alianças e fusões, pode ajudar a construir blocos mais organizados, facilitando a aprovação de projetos de interesse público e reduzindo o fisiologismo.

Estamos rumo a um sistema político mais eficiente?

A cláusula de barreira trouxe mudanças significativas para o sistema político brasileiro, redefinindo as regras do jogo e forçando uma reorganização das forças partidárias. Embora sua implementação tenha gerado controvérsias, a medida parece estar caminhando para um sistema mais concentrado e eficiente. O futuro dirá se essa tendência será benéfica ou prejudicial para a democracia brasileira, mas uma coisa é certa: o cenário político seguirá em constante transformação.

Autor: Yuliya Mikhailova