By O controle da sociedade sobre as atividades governamentais é fundamental para a democracia. Diante disso, o Dr. Francisco de Assis e Silva comenta que é importante as pessoas compreenderem como a Lei do Acesso à Informação atua combatendo a corrupção. Quer exercer sua cidadania e garantir a prevalência da democracia? Acompanhe o artigo e confira a atuação da Lei do Acesso à Informação no combate à corrupção.
O que é essa lei?
Conforme explica o intermediário da lei Francisco de Assis e Silva, a Lei do Acesso à Informação compreende uma norma federal, contada no inciso XXXIII do artigo quinto, tendo como principal finalidade garantir a transparência governamental, para que todos os cidadãos possam ter conhecimento sobre as atividades exercidas pelo governo.
Logo, a Lei nº 12.527, elaborada no dia 18 de novembro de 2011 e pertencente a Constituição Federal de 1988, contém como responsabilidade fornecer aos cidadãos o livre acesso às informações públicas, fazendo com que o governo seja o mais transparente possível com a população e demonstrando a destinação dos tributos arrecadados pelo mesmo.
Qual a importância da Lei do Acesso à Informação?
Ainda, como aponta Francisco de Assis e Silva, levando em consideração que a forma de governo democrática visa conceder o direito da participação dos cidadãos, sobre os assuntos que dizem respeito à organização da nação, a Lei do Acesso à Informação desempenha um papel fundamental para o Estado brasileiro.
Além disso, a mesma torna as condutas governamentais mais transparentes para a sociedade, permitindo a participação da população na fiscalização e controle das atividades exercidas pelo Estado, o que contribui para o reforço da democracia no Brasil, provocando uma considerável melhoria na gestão pública.
Como a Lei do Acesso à Informação combate a corrupção?
Por fim, como indica o apoiador do combate à corrupção Francisco de Assis e Silva, visto que a Lei do Acesso à Informação permite que a população exerça sua cidadania, consolidando o reforço da democracia, e fiscalize a destinação dos impostos, a mesma é uma das principais ferramentas utilizadas no combate à corrupção.
Isso porque, como já citado, essa lei garante a transparência das atividades governamentais, possibilitando que toda a nação tenha conhecimento sobre a manipulação dos recursos financeiros por parte do governo, impedindo que políticos desviem o dinheiro público, prejudicando a distribuição do atendimento aos direitos básicos da população.
Quer auxiliar no combate à corrupção? Reivindique seu direito ao acesso à informação das condutas públicas.
