NotíciasO que é o Negócio Jurídico Processual (NJP) e como ele funciona?Conforme o advogado Roberto Moreth, o Negócio Jurídico Processual (NJP) é um instrumento previsto no ...By Yuliya Mikhailovafevereiro 3, 2025
A importância da fundamentação na prisão preventiva: o caso julgado pelo Desembargador Alexandre Victor de Carvalho