Uma empresa em dia com todos os seus pagamentos, sem nenhum atraso registrado junto a bancos ou fornecedores ao longo de vários anos, recebeu uma notificação de seu principal credor informando que o contrato de dívida havia entrado em situação de vencimento antecipado. A causa não foi falta de pagamento em nenhuma hipótese, mas a violação de uma cláusula contratual pouco conhecida fora do universo financeiro: um covenant relacionado ao nível de endividamento da empresa, que havia ultrapassado o limite previamente acordado no contrato de crédito assinado.

O que são covenants financeiros?

Covenants financeiros são cláusulas contratuais incluídas em operações de dívida, geralmente exigidas por bancos, fundos de crédito ou investidores institucionais, que estabelecem metas ou limites que a empresa devedora precisa manter ao longo da vigência do contrato. Essas metas costumam envolver indicadores como nível máximo de alavancagem, índice mínimo de liquidez ou geração mínima de caixa operacional, funcionando como uma espécie de termômetro contínuo da saúde financeira da empresa, monitorado formalmente pelo credor durante todo o período do financiamento. Existem também covenants não financeiros, relacionados a mudanças societárias, novas captações de dívida ou alienação de ativos relevantes, que, embora não dependam diretamente de indicadores contábeis, seguem a mesma lógica de restringir determinadas decisões sem consentimento prévio do credor envolvido na operação.

Conforme detalha Valdoir Slapak, executivo com atuação em administração, finanças, reestruturação empresarial e gestão estratégica, a violação de um covenant, mesmo sem qualquer atraso de pagamento, pode configurar o que se chama tecnicamente de default técnico, dando ao credor o direito contratual de exigir o vencimento antecipado da dívida, renegociar condições de forma unilateral ou impor garantias adicionais, dependendo do que estiver previsto no contrato original assinado pela empresa.

Valdoir Slapak

O erro de tratar covenants como burocracia

Muitas empresas tratam covenants como cláusulas burocráticas, revisadas apenas no momento da contratação da dívida e depois esquecidas ao longo da rotina de gestão financeira. Esse tipo de negligência costuma se revelar problemático justamente nos momentos em que a empresa atravessa dificuldades operacionais, período em que indicadores financeiros tendem a se deteriorar, aumentando exatamente o risco de violação dos limites contratuais estabelecidos com os credores. Ironicamente, é justamente nesses momentos de maior fragilidade que a atenção aos covenants se torna mais crítica, ainda que, na prática, seja quando menos costuma receber a atenção adequada da liderança da empresa.

Empresas mais bem preparadas e maduras monitoram seus covenants com a mesma regularidade aplicada a outros indicadores financeiros centrais do negócio, comparando periodicamente sua posição atual com os limites contratuais estabelecidos, e não apenas quando o contrato exige envio formal de relatórios de conformidade aos credores. Esse acompanhamento contínuo e disciplinado permite identificar, com antecedência, tendências que poderiam levar à violação de um covenant, abrindo espaço para negociação preventiva antes que a violação efetivamente ocorra e gere consequências contratuais mais severas, como aponta Valdoir Slapak.

Negociando antes da violação se concretizar

Quando uma violação se torna iminente, ou até mesmo inevitável diante das condições correntes e desfavoráveis da empresa, buscar diálogo antecipado e transparente com os credores costuma produzir resultados significativamente melhores do que aguardar a violação se concretizar para só então iniciar a negociação necessária. Credores, de forma geral, tendem a responder de maneira mais favorável e colaborativa a empresas que demonstram transparência e antecipação em suas comunicações, em contraste com empresas que parecem ter sido surpreendidas por uma situação que, na prática, já vinha se desenhando há algum tempo dentro da própria operação.

Negociações bem conduzidas com credores diante de uma potencial violação de covenant costumam resultar em waivers, que são renúncias temporárias e formais do direito de acionar as consequências contratuais imediatas da violação, ou em revisões dos próprios termos do covenant, ajustando limites que talvez tenham se tornado excessivamente rígidos diante de mudanças relevantes no cenário econômico enfrentado pela empresa desde a assinatura original do contrato de crédito. Valdoir Slapak indica que a inclusão de covenants em contratos de dívida não deveria ser vista pelas empresas apenas como restrição imposta unilateralmente por credores, mas também como disciplina externa adicional, capaz de reforçar práticas de gestão financeira que, idealmente, já deveriam fazer parte da rotina interna da empresa, independentemente da existência ou não de qualquer cláusula contratual formal exigindo esse tipo específico de acompanhamento contínuo.