NotíciasEntendendo a matriz tributária: como os tributos federais, estaduais e municipais se diferenciamO sistema tributário brasileiro é complexo e diversificado, composto por tributos que variam em níveis ...By Yuliya Mikhailovaoutubro 4, 2024
A importância da fundamentação na prisão preventiva: o caso julgado pelo Desembargador Alexandre Victor de Carvalho