Política

Deputado de MS quer proibir comércios de ter apenas cardápio QR Code

A medida já passou pelo crivo da CCJ e está apto a votação em plenário

Deputado estadual por Mato Grosso do Sul, Marcio Fernandes (MDB), apresentou projeto de Lei que visa obrigar estabelecimentos comerciais a terem cardápio impresso.

Atualmente alguns locais só possuem menu digital, geralmente disponibilizado por leitura de QR Code. A medida já passou pelo crivo da CCJ (Comissão Permanente de Redação, Constituição e Justiça) e está apto a votação em plenário.

O relator foi o deputado Antonio Vaz (Republicanos) que considerou a proposta positiva no sentido de proteger o consumidor e proporcionar acessibilidade.

Ao Primeira Página, o autor explicou que decidiu apresentar o projeto após receber inúmeras reclamações, principalmente de idosos. “Também tem um público saindo para jantar sem levar celular. Por isso apresentei”.

Marcio diz que não é contrário à modernidade, nem pretender tentar banir o cardápio QR Code, porém “é preciso ter alguns exemplares impressos”.

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O projeto de Lei prevê, além da obrigatoriedade de menu físico, que o estabelecimento não repasse os custos da impressão aos consumidores.

Além disso, que na elaboração do cardápio impresso conste o nome do item e o preço de forma legível. Regulamentação, autuações e penalidades aos que descumprirem a lei caberão ao Governo do Estado.

 

 

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