A transição para o novo sistema de tributação sobre o consumo já mobiliza empresas de diferentes portes no Brasil. Até 7 de outubro de 2026, foram registrados 1.324.168 pedidos relacionados ao Simples Nacional e ao regime regular do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), segundo balanço atualizado pela Receita Federal.

Do total, 469.498 solicitações foram feitas por empresas interessadas na opção pelo Simples Nacional. Outras 854.670 correspondem a pedidos de adesão ao regime regular do IBS e da CBS. Os números mostram a dimensão da adaptação exigida de microempresas, empresas de pequeno porte, contadores e demais contribuintes durante a implantação da Reforma Tributária do Consumo.

Como estão divididos os pedidos

Entre as solicitações relacionadas ao Simples Nacional, 199.161 haviam sido deferidas até a data do levantamento. Já 270.337 foram inicialmente indeferidas. A Receita Federal informou, contudo, que os contribuintes ainda estão dentro do prazo legal para regularizar eventuais pendências que tenham impedido o deferimento.

O balanço não representa necessariamente um resultado definitivo. Conforme a própria Receita, os dados continuarão sendo atualizados à medida que novos pedidos forem analisados e que empresas corrigirem situações impeditivas. Por isso, os interessados devem consultar os canais oficiais e acompanhar a situação específica de cada solicitação.

O IBS e a CBS fazem parte da reorganização dos tributos incidentes sobre o consumo. O IBS é o Imposto sobre Bens e Serviços, enquanto a CBS é a Contribuição sobre Bens e Serviços. A definição do regime escolhido ou aplicável interfere na rotina fiscal das empresas e exige atenção a procedimentos, documentos e obrigações durante o período de transição.

Novos prazos para o Simples Nacional em 2027

O calendário para empresas que pretendem ingressar no Simples Nacional no ano-calendário de 2027 foi alterado. De acordo com o Ministério da Fazenda, o período para apresentar a solicitação vai de 1º de setembro a 15 de outubro de 2026.

Também houve mudança no prazo para resolver pendências. As empresas que receberam uma negativa inicial ou identificaram alguma restrição terão até 30 de outubro de 2026 para regularizar a situação, conforme o novo calendário divulgado pelo Comitê Gestor do Simples Nacional. A recomendação é não deixar a análise para os últimos dias, já que a correção pode depender de documentos e providências em diferentes órgãos.

A opção pelo Simples Nacional é uma decisão relevante para microempresas e empresas de pequeno porte, mas não deve ser feita apenas com base no faturamento. A empresa precisa verificar sua situação cadastral, eventuais débitos, atividades exercidas e as regras aplicáveis ao seu caso. O acompanhamento com um profissional de contabilidade pode ajudar a identificar pendências e evitar perda de prazo.

Emissão de nota fiscal também muda

Outra alteração prevista para os pequenos negócios envolve a emissão da Nota Fiscal de Serviço eletrônica. A partir de 1º de novembro de 2026, microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional deverão utilizar o emissor nacional da NFS-e, conforme as regras divulgadas pela Receita Federal e as orientações disponíveis no Portal da Nota Fiscal de Serviço eletrônica.

A mudança pode exigir ajustes nos processos internos, no cadastro dos serviços e na rotina de emissão dos documentos. Empresas que usam sistemas próprios ou plataformas de gestão devem verificar como será feita a adaptação ao emissor nacional. Municípios também podem antecipar a adoção da ferramenta, de acordo com as regras apresentadas no portal oficial.

O que empresas devem acompanhar

Além dos prazos de opção e regularização, os contribuintes precisam monitorar comunicados oficiais sobre a Reforma Tributária do Consumo. A Receita Federal informou que atualizações do balanço ocorrerão conforme o processamento dos pedidos, o que torna importante consultar regularmente a situação da empresa e guardar comprovantes das solicitações realizadas.

Para empreendedores de Dourados e de outras cidades brasileiras, o impacto prático está na necessidade de organizar documentos, revisar procedimentos fiscais e preparar a equipe para as mudanças. A transição será acompanhada por novas regras e sistemas, e decisões tomadas agora podem influenciar a rotina administrativa ao longo de 2027.