No entendimento do doutor Gilmar Stelo, especialista na área jurídica, contencioso e administrativo, a maior parte dos problemas jurídicos que uma empresa enfrenta já existia em germe muito antes de virar disputa, só que ninguém olhou para o risco a tempo de evitá-lo com algum cuidado prévio, simples e relativamente barato de aplicar na rotina diária do negócio.

Na prática, assessoria jurídica preventiva significa revisar decisões antes que produzam efeito, não apagar incêndio depois que o problema já aconteceu e já envolve custo, desgaste e, muitas vezes, uma disputa formal entre as partes que poderia ter sido evitada com alguma antecedência e organização mínima da rotina interna.

Revisão de contrato antes da assinatura, não depois do problema

Um dos erros mais comuns é assinar contrato padrão de fornecedor, cliente ou prestador sem revisão jurídica prévia, assumindo que cláusulas genéricas já protegem a empresa de qualquer imprevisto que possa surgir ao longo da relação comercial firmada entre as partes, mesmo em negócios de rotina considerados simples.

Revisar cláusulas de prazo, penalidade e critério de rescisão antes da assinatura evita disputa sobre o que foi combinado quando a relação azeda, prática que Gilmar Stelo recomenda mesmo para contratos considerados simples ou de valor aparentemente baixo, em que raramente alguém presta atenção redobrada.

Checagem de conformidade regulatória por setor

Cada setor tem exigência regulatória própria, muitas vezes pouco divulgada fora do próprio segmento, e desconhecer essas regras não afasta a responsabilidade da empresa caso uma fiscalização identifique alguma irregularidade na operação, ainda que o erro tenha sido cometido sem qualquer intenção de descumprir a norma aplicável ao setor específico.

Mapear essas exigências antes de iniciar uma atividade, ou ao expandir para um novo mercado, produto ou região de atuação, evita autuação e interrupção de operação, o que o doutor Gilmar Stelo considera parte essencial de qualquer planejamento preventivo levado muito a sério por uma empresa em expansão.

Gilmar Stelo

Orientação societária antes de decisões estratégicas

Decisões como entrada de novo sócio, distribuição de lucro fora do previsto em contrato social ou mudança relevante na gestão merecem orientação jurídica antes de serem tomadas, não depois que já geraram desconforto ou desconfiança entre os sócios envolvidos na operação diária do negócio em questão.

Consultar um advogado antes dessas decisões reduz a chance de conflito societário mais à frente, segundo observa Gilmar Stelo, porque muitas disputas nascem justamente de decisões tomadas sem formalização ou alinhamento prévio entre as partes da sociedade envolvida no negócio em crescimento.

Due diligence antes de parceria ou aquisição

Firmar parceria comercial relevante ou avaliar a aquisição de outra empresa sem checar previamente contratos, passivos, processos em andamento e pendências judiciais expõe o negócio a riscos que poderiam ter sido identificados antes de qualquer compromisso formal assumido entre as partes envolvidas na negociação.

Esse tipo de checagem prévia, destaca Gilmar Stelo, é especialmente importante em negociações que envolvem valores altos ou relação de longo prazo, nas quais um passivo oculto pode comprometer todo o investimento feito pela empresa ao longo dos anos seguintes de contrato firmado.

Canal de consulta jurídica contínua, não pontual

Tratar assessoria jurídica como consulta pontual, acionada só quando um problema já apareceu, limita boa parte do valor preventivo que o acompanhamento contínuo pode oferecer a uma empresa em crescimento constante, com decisões novas surgindo a cada mês de operação ativa no mercado.

Manter um canal de consulta regular, mesmo que simples, permite identificar risco antes que ele avance, e é esse acompanhamento constante que, segundo pontua Gilmar Stelo, realmente separa prevenção de simples reação a um problema já instalado na rotina inteira da empresa em questão.